O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou no Diário Oficial da União, em 02/03/2011, a resolução que dispõe sobre a metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APPs.
A resolução está disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=644
Fonte: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 76
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