Modalidade de Supressão de vegetação que não depende de autorização ambiental

A legislação regulamentar assim dispõe: “Ficam dispensadas de autorização de desmatamento as operações de limpeza e reforma de pastagem, limpeza de culturas agrícolas, bem como as operações de corte de bambu Bambusa vulgaris.”

Diante do exposto acima, fica evidente que qualquer supressão de vegetação que não se enquadre nos moldes previstos na legislação dependerá de prévia autorização do órgão ambiental competente.

Fonte: IN-03-MMA/2002