O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) tornou obrigatório, a partir do dia 1° deste mês, o uso do Certificado Digital tipo A3 para todos os usuários do Sistema de Documento Florestal/DOF, conforme a Instrução Normativa do Ibama nº 16, de 31/10/2014, que por meio da certificação digital já era obrigatório desde agosto.
Entretanto, quando a medida foi implementada, havia a possibilidade do acesso também pelo tipo A1. Após avaliação do processo de implementação da certificação digital, o Ibama verificou que o tipo A3 oferece mais segurança. O certificado digital tipo A3 é mais seguro justamente porque é gerado um par de chaves (pública e privada) em um dispositivo específico, isto é, um cartão inteligente, ou token, que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia de chave privada o novo método o usuário poderá transportar sua chave privada e seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar.
Além disso, a chave pública será enviada para a autoridade certificadora (AC) juntamente com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada fica armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. A validade do tipo A3 é de três anos. Informações adicionais de como obter o certificado digital podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Mais informações sobre o acesso ao sistema DOF com a certificação digital estão disponíveis no manual de certificação digital.
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