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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS - RAPP 

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP

Meio Ambiente 19/02/2016

Publicado em 19/02/16 14:53:53.

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Para verificar quais atividades são passíveis de TCFA e, consequentemente, obrigadas ao RAPP, acesse a tabela de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP. As atividades marcadas com “Sim” na coluna TCFA são também passíveis de RAPP.

O RAPP foi regulamentado pela IN Ibama 06/2014, sendo composto por formulários eletrônicos, divididos por temas específicos. O número e tipos de formulários a serem preenchidos varia em função das atividades registradas no CTF/APP.

Para saber quais formulários devem ser preenchidos para cada atividade potencialmente poluidora desenvolvida, e quais dados são solicitados em cada formulário, acesse os anexos da IN Ibama 06/2014.

O período regular para preenchimento e entrega do RAPP é de 1º DE FEVEREIRO A 31 DE MARÇO DE CADA ANO. Os dados a serem preenchidos devem ser referentes ao exercício da atividade no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

Para facilitar o preenchimento, encontram-se disponíveis um Guia Geral sobre o RAPP e Guias de preenchimento para cada formulário do relatório (links abaixo). Para acessar o RAPP, acesse site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php).  Dentro do sistema, passe a seta do mouse no menu “Relatórios” submenu “Atividades - Lei 10.165/00”.

Guias de preenchimento dos formulários do RAPP:

  1. Guia Geral sobre o RAPP
  2. Guia Barragens
  3. Guia Certificados Ambientais
  4. Guia Comercialização Animais
  5. Guia Comercialização Produtos Fauna Flora
  6. Guia Comercialização Produtos Químicos
  7. Guia Efluentes Líquidos
  8. Guia Emissões Áreas Descobertas
  9. Guia Emissões Pilhas Estocagem
  10. Guia Emissões Plantação Vegetação Nativa
  11. Guia Emissões Vias Despavimentadas
  12. Guia Exploração Madeira Lenha Subprodutos Florestais
  13. Guia Extração Tratamento Produtos Minerais
  14. Guia Extrator Produtos Florestais
  15. Guia Fabricante Matéria Prima Florestal
  16. Guia Fontes Energéticas Poluentes
  17. Guia Importador Exportador Fauna Flora
  18. Guia Matéria Prima Insumos
  19. Guia Pescador Profissional
  20. Guia Pilhas Baterias Fabricação Nacional
  21. Guia Pilhas Baterias Importador
  22. Guia Pilhas Baterias Reciclador
  23. Guia Poluentes Atmosféricos
  24. Guia Produtos Reciclados
  25. Guia Produtos Subprodutos Industriais
  26. Guia Resíduos Sólidos Armazenador
  27. Guia Resíduos Sólidos Destinador
  28. Guia Resíduos Sólidos Gerador
  29. Guia Resíduos Sólidos Transportador
  30. Guia Silvicultura
  31. Guia SISFAUNA Partes Produtos
  32. Guia SISFAUNA Plantel Estimado
  33. Guia SISFAUNA Plantel Exato
  34. Guia Transporte Produtos Químicos Perigosos OU Combustíveis
  35. Guia Unidade Poluidora
  36. Guia Uso Patrimônio Genético e Introdução de Espécies

 

Fonte: http://www.ibama.gov.br/servicosonline/index.php/registros/relatorio-anual-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-utilizadoras-de-recursos-ambientais-rapp


Tags:   Ambientais 

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